Direito Individual do Trabalho - Aula 29/08/2012

Empregados

c- Aprendiz – Art. 428, CLT

faixa etária – 14 – 24 anos

cursando ou concluído o ensino fundamental

matrícula + frequência de curso aprendizagem

contrato escrito máximo 2 anos (sem renovação)

modalidades

         escolar: relação de consumo

         empresarial: relação de emprego (registro em CTPS)

jornada máxima de 6hs/dia se for maior de 18 com ensino médio concluído + 2hs

5% - 15% cota para aprendiz

d- Trabalhadores sem vínculo

1-    Autônomo - Não tem subordinação

2-    Eventual – Não tem Habitualidade

3-    Avulso – Lei 8.630/93 – Direitos Art. 7º, XXXIV, CF