Direito Individual do Trabalho - Aula 22/08/2012

Princípios do Direito do Trabalho

Direito do trabalho – marco inicial

Mundial – Revolução Industrial

Brasileiro – Abolição da Escravidão

Fontes do Direito

Princípios Gerais

         Princípio da Autonomia da Vontade

- livre estipulação (contrato de mera adesão)

         Princípio do “Pacta Sunt Servanda”

- observância obrigatória (clausulas exacerbadas)

Princípios Específicos

         Princípio de Proteção ao Trabalhador (hipossuficiência)

                   Princípio do “In Dúbio Pro Operário” – (1 norma passível de mais de uma interpretação) interpretativo

Princípio da Norma mais Favorável – (2 ou mais normas) interpretativo

Princípio da Condição Mais Benéfica

- artigo 468, da CLT – se o fornecimento for habitual não pode ser suprimido

- adesão ao contrato de trabalho

Princípio da Irrenunciabilidade

                   Exceção com concordância do trabalhado + ausência de prejuízo à ele

Princípio da Continuidade da Relação de Emprego

Princípio da Primazia da Realidade

         provas

Princípio da Irredutibilidade dos Salários

         Exceção por acordo com norma coletiva