Contratos em Geral - Aula 23/08/2012

Doação Art. 538ss

a-    Noção contratual

b-    Caracteres

a.    Contratual – proposta + aceitação

b.    “animus donandi” – não há necessidade de justificativa

c.    Transmissão –

d.    Requer aceitação – Sendo pura a doação considera-se a aceitação do donatário mesmo diante do seu silencio. Ao nascituro a aceitação depende da manifestação expressa do seu curador “do ventre”.

c-    Configuração formal – Art. 541 – A doação, em regra escrita, observando-se a adoção da forma pública conforme o bem seja móvel ou imóvel, entretanto, valerá a doação verbal de coisas móveis de pequeno valor se de forma instantânea ocorrer a entrega.

d-    Desdobramentos e peculiaridades

a.    Doação

                                          i.    Com encargo (onerosa?)

                                         ii.    Pura

b.    Doação

                                          i.    Remuneratória – Art. 540

                                         ii.    Contemplativa – Art. 540