Contratos em Geral - Aula 18/10/2012

Empréstimo - continuação

Mútuo – Art. 586ss

1-    Conceito - Mútuo é o empréstimo de coisa fungível para consumo durante certo prazo e posterior devolução de coisa do mesmo gênero e equivalente em quantidade e qualidade, findo o prazo do empréstimo. Exemplo: empréstimo de dinheiro, de uma saca de feijão, etc.

2-    Características

a.    Real – implica na entrega/tradição – Todo contrato real somente se aperfeiçoa pela tradição, sendo subsidiária a analise do momento da assinatura ou do mero aceite entre as partes.

b.    Gratuito/Oneroso – normalmente é oneroso

c.    Unilateral – somente na forma gratuita

d.    Não-solene – apenas abaixo de 10 salários

e.    Temporário – Art. 592

3-    Requisito

a.    Capacidade

                                          i.    Genérica - 1690

                                         ii.    Específica - discernimento

                                        iii.    Mútuo feito à mutuante menor – 588 – não é proibido pelo CC, porém não há como cobrar do menor se não houver a participação do pai ou responsável, tutor ou curador.

                                       iv.    Mútuo feito à menor (Art. 1691)

1.    Por Tutores

2.    Por Curadores

4-    Questões gerias

a.    Objeto do mútuo – (mútuo feneratício – o que envolve juros e etc.)

b.    Dívida

                                          i.    Nominal

                                         ii.    De valor

                                        iii.    Moeda estrangeira