Direito e Cidadania - Aula 30/08/2012

Indicação

O longo caminho – José Murilo de Carvalho

1824 – 1ª Constituição brasileira – regulamenta a monarquia

– Poder Moderador

– Direitos (influencia francesa)

- ir e vir

- voto (censitário)

- propriedade

- liberdade de opinião

1891 – 2ª Constituição – República “res publica” (nova forma de governo)

- presidencialismo

- federalismo

- voto direto

- separação entre a Igreja e o Estado/Estado Laico

- instituição do habeas corpus

- fortalecimento do judiciário

1934 – 3ª Constituição

- voto feminino

- direitos fundamentais

- mandado de segurança

- ação popular

- ministério público

- caráter social -> previdência

- regulamentação dos partidos políticos

1937 – 4ª Constituição – Estado Novo

- Executivo como poder superior (podia anular decisões do Legislativo e Judiciário)

- o senado foi fechado

- direitos fundamentais: ação popular e mandado de segurança extintos

- pena de morte para crimes políticos e homicídio por motivo fútil

- eleição indireta para executivo