Contratos Civil e Empresarial - Aula 19/02/2013

Distinção entre os Direitos Reais e Pessoais

·         Direitos

o    Reais

§  Duração – “perenes” (≠ de perpétuos)

§  Prescrição – Aquisitiva

§  Alcance – Absoluto – é oponível “erga omnes” a todos indistintamente

§  Efeitos – sequela – ação reivindicatória

§  Ações

·         Juízo petitório – Trata-se do juízo processual das ações que discutem “domínio”. A ação reivindicatória, que não tem previsão no CPC, é a principal delas, entretanto, temos também a ação negatória, bem como a ação confessória, como representantes dessa mesma sede processual. (Base da ação: provar que é dono)

o    Embargos de Terceiro Senhor

o     

·         Juízo Possessório – (Base da ação: discutir posse)

o    Ações Possessórias Maiores

§  Esbulho – Perda da posse – Reintegração de posse

§  Turbação – Impedimento do exercício da posse –  Manutenção de posse

§  Ameaça iminente – ... – Interdito proibitório

o    Ações Possessórias Menores

§  Nunciação de Obra Nova

§  Ação de Dano Infecto (obra que pode por seu imóvel em risco, obra necessária eliminar risco, falta de limpeza, etc.)

§  Ação de Imissão de posse (obtenção da posse)

§  Embargos de Terceiro Possuidor

o    Pessoais

§  Duração – “transitórios”

§  Prescrição – Extintiva

§  Alcance – Relativo – efeitos “inter partes” (entre as partes)