Proteção Penal ao Indivíduo - Aula 04/09/2012

Qualificadora:

Nem todo homicídio simples é hediondo

Todo homicídio qualificado é hediondo.

I.             Motivo torpe: repugnante / equipara a pagamento / receber pagamento para matar.

II.           Motivo fútil: algo banal

III.          Emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura, asfixia,

IV.          Traição, emboscada, dissimulação, ou outro recurso que torne ou dificulte a defesa. 

V.            Para assegurar a ocultação, ou vantagem de outro crime: estupro com morte.

Homicídio simples: pena 6 anos; Regime: semi-aberto.

Homicídio culposo: detenção de 1 a 3 meses.

Aumento de 1/3: não prestar socorro

Crime qualificado pelo resultado.

v  O juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências atingir o próprio agente de forma que a sanção se torne ineficaz. Ex: direção perigosa onde pai perde o filho. Aplicar perdão judicial.

Latrocínio: roubo com morte. Não vai a juri popular, é julgado por juiz singular.

Sumula 603, STF.

Eutanásia: relevante valor social

Art. 302, Código de transito.

Crime qualificado pelo resultado: preterdoloso – dolo + culpa.

Culposo: atropelar / fugir: doloso.

Art. 122. Induzir ou instigar a alguém a suicidar-se:

Induzir: incutir a ideia em alguém que não a tem.

Instigar: já tem a ideia, provocá-la.

Auxiliar: dar o item para a execução.

Uma sala cheia de pessoas: abrir o gás, metade morre: homicídio + tentativa.

Dolo eventual: esposa depressiva (já  tentou o suicídio), esposo contribui para o estado depressivo que a leva ao suicídio: forma omissiva.

Preceito secundário:

Caso resulte lesão grave: da instigação, do auxilio, pena de 1 a 3 anos.

O suicida em si, não é punido.

Aumento de pena:

Art. 146. Constranger algum mediante grave ameaça:

§3º, II. coação para impedir o suicídio – não é crime.

Hortotanasia: não prestar tratamento por vontade do doente.

Distanásia: prolongar o sofrimento com tratamento desnecessário.

Art. 123. Infanticídio: matar sobre influencia do estado puerperal, durante ou logo após o parto. Logo após: imediato – relativo.

Pena: detenção de 2 a anos / não se inicia em regime fechado.

Depressão pós parto – homicídio.

Art. 30. Auxilio ao infanticídio responde com a mesma pena.

Andre Estefam – livro direito penal – parte especial